Página 95 do caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul de 27 de abril de 2020

Publicação: segunda-feira, 27 de abril de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

Campo Grande, Ano XX - Edição 4481

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MORAL CONFIGURADO QUANTUM MANTIDO RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I Verificada a falha na prestação
de serviço, deve a instituição financeira indenizar o autor pelos prejuízos daí advindos. Quantum de reparação mantido, mercê
da quantidade de ações ajuizadas pelo apelante (5 demandas da mesma natureza) e o decurso de longo tempo entre o primeiro
desconto e o ajuizamento da ação. O autor ficou quase quatro anos convivendo harmoniosamente bem com um desconto de
R$ 202,00 (duzentos e dois reais) em sua conta. E não poderia alegar desconhecimento dessa situação, até porque, tinha ele
assinado contrato com o agente financeiro e estava na iminência de receber débito em sua conta previdenciária. A C Ó R D
à O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao
recurso, nos termos do voto do Relator.
Apelação Cível nº
0802020-88.2015.8.12.0035

Comarca de Iguatemi - Vara Única
Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Apelante: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A
Advogado:
André Rennó Lima Guimarães de Andrade
(OAB: 78069/MG)
Advogado:
Breiner Ricardo Diniz Resende Machado
(OAB: 21409A/MS)
Apelante: Aparecida Gongora Ortega
Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos
(OAB: 14572/MS)
Apelante: Aparecida Antunes Ortega
Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos
(OAB: 14572/MS)
Apelante: Atanazio Gongora Ortega Filho
Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos
(OAB: 14572/MS)
Apelante: Celso de
[Nome Removido Após Solicitação]
Ortega
Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos
(OAB: 14572/MS)
Apelante: Dolores Gongora Ortega
Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos
(OAB: 14572/MS)
Apelante: Ivone Gongora Ortega
Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos
(OAB: 14572/MS)
Apelante: José Gongora Ortega
Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos
(OAB: 14572/MS)
Apelante: Marciano Gongorra Ortega
Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos
(OAB: 14572/MS)
Apelante: Marcio Gongora Ortega
Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos
(OAB: 14572/MS)
Apelante: Osmar Antunes Ortega
Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos
(OAB: 14572/MS)
Apelante: Vilmar Antunes Ortega
Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos
(OAB: 14572/MS)
Apelante: Carmem Gongora Ortega
Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos
(OAB: 14572/MS)
Apelante: Manoel Gongora Ortega
Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos
(OAB: 14572/MS)
Apelado: Manoel Gongora Ortega
Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos
(OAB: 14572/MS)
Apelada: Carmem Gongora Ortega
Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos
(OAB: 14572/MS)
Apelado: Vilmar Antunes Ortega
Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos
(OAB: 14572/MS)
Apelado: Osmar Antunes Ortega
Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos
(OAB: 14572/MS)
Apelado: Marcio Gongora Ortega
Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos
(OAB: 14572/MS)
Apelado: Marciano Gongorra Ortega
Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos
(OAB: 14572/MS)
Apelado: José Gongora Ortega
Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos
(OAB: 14572/MS)
Apelada: Ivone Gongora Ortega
Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos
(OAB: 14572/MS)
Apelado: Dolores Gongora Ortega
Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos
(OAB: 14572/MS)
Apelado: Celso de
[Nome Removido Após Solicitação]
Ortega
Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos
(OAB: 14572/MS)
Apelado: Atanazio Gongora Ortega Filho
Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos
(OAB: 14572/MS)
Apelada: Aparecida Antunes Ortega
Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos
(OAB: 14572/MS)
Apelada: Aparecida Gongora Ortega
Advogado:
Luiz Fernando Cardoso Ramos
(OAB: 14572/MS)
Apelado: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A
Advogado:
André Rennó Lima Guimarães de Andrade
(OAB: 16125A/MS)
Advogado:
Breiner Ricardo Diniz Resende Machado
(OAB: 84400/MG)
EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BCV S/A, QUE FAZ PARTE DO GRUPO FINANCEIRO BMG
Unificação dos Negócios de Crédito Consignado do Banco Itaú BMG Consignado e do Banco BMG impossibilidade de exigir
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